2 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 64.383 - 13 de Agosto de 2019

Altera o Anexo II a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 14/08/2019

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Decreto Executivo 58.303, de 15 de Agosto de 2012  (Anexo II)

Revoga Decreto Executivo 64.307, de 01 de Julho de 2019 

Foi revogado por Decreto Executivo 64.860, de 12 de Março de 2020 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 64.307 - 01 de Julho de 2019

Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15/08/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providencias correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 02/07/2019

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Decreto Executivo 58.303, de 15 de Agosto de 2012  (Anexo II)

Revoga Decreto Executivo 63.672, de 27 de Agosto de 2018 

Foi revogado por Decreto Executivo 64.383, de 13 de Agosto de 2019 

Texto em Português (PDF)